SIGEF é para imóvel rural
A Lei 10.267/2001 tornou obrigatório o georreferenciamento certificado pelo INCRA, via SIGEF, para imóveis rurais em situações como desmembramento e transferência. Lotes urbanos não entram nessa exigência.
Isso não torna as coordenadas dispensáveis na cidade. Cartórios, órgãos públicos e projetistas frequentemente solicitam plantas com vértices em coordenadas UTM no sistema geodésico SIRGAS 2000, que permitem localizar o imóvel sem ambiguidade.
Onde as coordenadas fazem diferença
- Retificação de área: vértices georreferenciados facilitam a conferência pelo oficial e a verificação de sobreposição com imóveis vizinhos.
- Reurb: núcleos informais regularizados pela Lei 13.465/2017 precisam de perímetro e lotes em um sistema único.
- Projetos: obras próximas ao Rio Tietê, à Castello Branco ou à Raposo dependem de integração com bases de outros órgãos.
- Cadastro: empresas com vários imóveis organizam seus ativos em mapas digitais.
Em todas essas situações, a vantagem é a mesma: qualquer profissional que receber a planta consegue posicionar o imóvel no mapa e reproduzir as medidas em campo, mesmo anos depois e sem depender dos marcos físicos originais.
Como as coordenadas são obtidas
Receptores GNSS rastreiam satélites sobre marcos implantados no terreno, e os dados são processados com referência à rede geodésica oficial. A partir desses marcos, a estação total mede divisas, edificações e demais detalhes.
Quando o imóvel já tem planta antiga em coordenadas locais, sem amarração oficial, é possível transportar o desenho para SIRGAS 2000 a partir de pontos comuns medidos novamente, conferindo se o trabalho original ainda representa a realidade.
A planta final traz a tabela de vértices com coordenadas, o sistema de referência adotado e a ART. O atendimento é feito pela unidade de São Paulo.
Bairros e áreas atendidas em Osasco
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