Herança, inventário e partilha
No inventário, o imóvel precisa estar descrito corretamente para ser partilhado. Quando a matrícula traz medidas antigas, incompletas ou sem confrontantes atualizados, o cartório pode exigir correção antes da transmissão aos herdeiros.
O levantamento mostra a área real, as construções existentes e os vizinhos de cada lado. Com isso, o advogado decide se o caminho é a retificação dos artigos 212 e 213 da Lei 6.015/1973 ou outra solução.
Unificar ou dividir
Famílias que compraram terrenos vizinhos ao longo do tempo muitas vezes querem reuni-los em uma única matrícula, seja para construir, seja para negociar com uma incorporadora. Outras fazem o caminho inverso e desejam separar casas que dividem o mesmo terreno.
Nos dois casos, a planta e o memorial são elaborados a partir das medidas de campo. A análise das exigências urbanísticas cabe ao profissional que conduz o processo na prefeitura.
Antes de qualquer decisão, recomendamos medir todos os lotes envolvidos de uma só vez. A visão conjunta mostra se as divisas internas coincidem com os muros e se há construções que atravessam de um terreno para outro, situação que influencia diretamente a solução escolhida.
Posse antiga sem título
Há imóveis ocupados há décadas por quem nunca recebeu escritura. A usucapião extrajudicial, pelo artigo 216-A da Lei 6.015/1973, permite resolver a situação no próprio registro de imóveis, desde que a documentação técnica esteja completa.
Quando um núcleo inteiro está nessa condição, a Reurb da Lei 13.465/2017 é conduzida pelo poder público ou pelos legitimados previstos na lei, e o levantamento do perímetro e dos lotes é parte central do processo.
Bairros e áreas atendidas em Santo André
- Vila Bastos
- Centro
- Vila Assunção
- Campestre
- Utinga
- Parque das Nações
- Jardim
- Camilópolis
- Vila Luzita
- Parque Novo Oratório
- Recreio da Borda do Campo
- Paranapiacaba