Três caminhos, uma mesma exigência técnica
- Retificação de área: prevista nos artigos 212 e 213 da Lei 6.015/1973, pode tramitar diretamente no cartório quando os confrontantes concordam.
- Usucapião extrajudicial: o artigo 216-A da mesma lei permite o pedido no registro de imóveis, com ata notarial, planta e memorial assinados por profissional habilitado.
- Reurb: a Lei 13.465/2017 trata de núcleos urbanos informais, com levantamento do perímetro e de cada lote ocupado.
Em todos eles, o oficial analisa a peça técnica. Medidas inconsistentes ou confrontantes mal identificados geram exigências e alongam o processo.
Quando a edificação também precisa ser regularizada
Além do terreno, há o que foi construído sobre ele. Casas e prédios ampliados ao longo dos anos podem exigir levantamento cadastral da área edificada para que o arquiteto prepare o pedido na prefeitura, observando o Código de Obras e Edificações (Lei 16.642/2017) e o zoneamento.
Nesse caso, medimos o lote e a construção na mesma campanha de campo, o que evita duas bases diferentes para o mesmo imóvel.
Também é frequente encontrar construções que avançam sobre o recuo obrigatório ou ultrapassam a divisa em alguns centímetros. A planta mostra essas situações com clareza, e o profissional responsável avalia se elas podem ser regularizadas ou se exigem adequação física.
O que levar para a primeira conversa
Ajuda muito ter em mãos a matrícula atualizada, o carnê do IPTU e, se houver, plantas antigas ou a escritura. Com esses papéis, a equipe compara o que está registrado com o que existe em campo e indica qual levantamento é necessário.
A escolha da via jurídica é do advogado ou do tabelião. À topografia cabe a prova técnica da área, das medidas e das confrontações.
Bairros e áreas atendidas em São Paulo
- Vila Olímpia
- Itaim Bibi
- Pinheiros
- Moema
- Brooklin
- Zona Sul
- Zona Leste
- Zona Norte
- Zona Oeste
- Barra Funda
- Mooca
- Santo Amaro